Termos de uso

Estes termos regem o uso do Aqui!, sistema de gestão para restaurantes oferecido por 68.203.509 ADRIANO ELEOTERIO COSTA, CNPJ 68.203.509/0001-75 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você (“cliente”) concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O Aqui! é um software acessado pela internet para gerenciar mesas, pedidos, caixa, estoque, contas a pagar, relatórios, equipe, impressão de comandas e cardápio on-line. O cupom impresso pelo sistema não é documento fiscal; a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações fiscais são responsabilidade do cliente.

2. Conta e acesso

• O cliente informa dados verdadeiros e mantém a senha em sigilo.
• O dono da conta decide quem entra na equipe e o que cada pessoa pode fazer, e responde pelo uso feito pela sua equipe.
• É proibido usar o sistema para fins ilegais ou tentar acessar dados de terceiros.

3. Período de teste

Toda conta nova tem um período de teste gratuito de 14 dias, sem cobrança. Ao fim do teste, sem assinatura, o sistema fica disponível somente para consulta.

4. Planos, pagamento e reajuste

• Planos mensais: Essencial (R$ 89,00/mês, até 3 pessoas na equipe) e Completo (R$ 169,00/mês, equipe sem limite).
• A cobrança é feita pela plataforma de pagamentos Asaas, por Pix, boleto ou cartão. As faturas são enviadas ao e-mail informado pelo cliente.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias.

5. Atraso e suspensão

Com fatura em atraso, o sistema exibe um aviso. Depois de 7 dias de atraso, o acesso fica somente para consulta (não é possível lançar pedidos ou movimentar o caixa, exceto fechar um caixa aberto) até a regularização. Os dados não são apagados por causa do atraso.

6. Cancelamento

Não há fidelidade. O cliente pode cancelar a qualquer momento pela tela de Assinatura; as cobranças futuras são canceladas e o sistema fica somente para consulta. Valores já pagos não são devolvidos proporcionalmente, salvo quando a lei exigir.

7. Dados do cliente

Os dados cadastrados pelo cliente (cardápio, pedidos, clientes do restaurante etc.) pertencem ao cliente. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Em relação aos dados pessoais dos clientes do restaurante, o restaurante é o controlador e nós atuamos como operador (Lei 13.709/2018 — LGPD).

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, internet, pagamentos). O cliente deve manter um procedimento alternativo para emergências (por exemplo, comanda em papel).

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões tomadas com base nos relatórios do sistema. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com antecedência razoável.

11. Contato e foro

Dúvidas: acecodesuporte@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.